Foi aprovado na última (terça-feira, 29), na Comissão Mista do Congresso Nacional, o relatório do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB) à Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Seca que vai beneficiar só na Paraíba pelo menos 120 mil agricultores. A votação foi marcada por um duro debate entre governo e oposição.
A MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. O texto de Cícero Lucena assegurou rebate de até 85% sobre o saldo devedor atualizado, para a liquidação das dívidas relativas a empreendimentos localizados em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de seca ou estiagem. O texto original assegurava apenas 65%. Já para os agricultores dos municípios que não tenham decretado situação de emergência, o rebate será de até 65%.
"É uma conquista muito importante para o homem do campo que tanto sofre com os efeitos da seca. Agora, a expectativa é que os deputados federais mantenham o texto que foi debatido e aprovado na Comissão Mista. Vamos cobrar dos nossos deputados federais a rápida apreciação do mérito da MP em plenário para que essa vitória seja colocada em prática", disse Lucena.
Fonte: serra branca fm
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