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São Vicente do Seridó: Membros da Assembleia de Deus se mobilizam para regularizar a igreja



Vários membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Missão, pertencente ao Campo de Campina Grande-PB, estão começando uma espécie de "revolução" dentro da igreja.

Muitos deles, os mais jovens, estão lutando para que a igreja local seja regularizada diante da lei e seja, de certa forma, mais independente da igreja central, sediada em Campina Grande-PB.  A convenção tem mais de 200 templos em toda a Paraíba.

Alguns irmãos que começaram este movimento, conversaram com o blog e falaram o que deseja o grupo de evangélicos, a exemplo do presbítero João de Deus Júnior, os auxiliares Gilson Fernandes e Darcy dos Santos, que explicaram  qual o objetivo deste movimento.

Os membros desejam que a igreja adquira um registro independente no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Segundo o presbítero João de Deus Júnior, a Assembleia de Deus de São Vicente do Seridó seria a primeira igreja do Campo de Campina Grande com CNPJ próprio.

Em conversa por telefone com outro membro da igreja, Ailton Silva, que é especialista em direito tributário, foi dito que um registro no CNPJ daria à igreja o direito de ter seu patrimônio registrado em seu próprio nome. Segundo ele todo o patrimônio da igreja é registrado em nome de terceiros.

Ailton Silva ainda falou à nossa reportagem que a "Lei 4.503, de 30 de novembro de 1964. Art.1° diz: É instituído, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de contribuintes, no qual obrigatoriamente se registrarão as firmas individuais e demais pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as domiciliadas no exterior, que possuam capitais aplicados no País.

Disse mais: o Código Civil 2002 .Art.44° afirma que são pessoas jurídicas de direito privado: inciso IV - as organizações religiosas. Assim como os demais templos religiosos, a Assembleia de Deus de São Vicente do Seridó, diante da lei está irregular, já que não há  CNPJ, alvará de funcionamento e nem licença do corpo de bombeiros para funcionar.

Se todas as pessoas jurídicas de direito privado são obrigadas a se inscrever  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)  e o novo Código Civil diz que a organização religiosa é de direito privado, logo ela é obrigada a se cadastrar também.

E a única forma da Assembleia de Deus de São Vicente do Seridó ser dispensada de CNPJ seria se ela fosse apenas um templo de oração comunitária. veja o que diz a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010: Art. 15. § 4 º A unidade móvel ou imóvel não será estabelecimento quando considerada mera extensão da atividade de um outro, assim entendida a que for  desenvolvida em:  IV - templo onde se desenvolva, exclusivamente, oração comunitária ou administração de sacramentos, desde que subordinado a entidade nacional ou regional cadastrada.

Vale salientar que a aquisição do número do CNPJ não impedirá a igreja local de continuar pertencente ao Ministério Missão, de onde são feitas as indicações de pastores periodicamente. Mas o direito de registrar seus próprios bens já seria um grande benefício.

O movimento repercutiu tanto que o pastor presidente que comanda o Campo de Campina Grande, Daniel Nunes, esteve em São Vicente do Seridó e fez uma reunião às pressas, na última segunda feira, dia 29 julho, com a liderança da igreja para tentar conter a situação. 
Segundo uma fonte que pediu para não ser identificada, o líder está preocupado de este movimento se espalhar e todas as igrejas quererem independência, já que as igrejas são obrigadas a repassar para a sede uma porcentagem do que arrecadam.

Ainda segundo informações da nossa fonte, o pastor Daniel Nunes propôs, durante a reunião, baixar de 13% para 10% o repasse que a igreja em São Vicente do Seridó faz à sede. Nossa reportagem não conseguiu falar com o líder local, o pastor João Alves, para ouvir sua opinião sobre o assunto. A igreja está presente no município desde a década de 40 e em números de membros é uma das maiores da região.


fonte: são vicente agora

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