O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (11), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias. A ele foi imposto o débito de R$ 215.267,56 por despesas ordenadas irregularmente (em sua maior parte relacionada à locação de veículos), conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, da qual ainda cabe recurso.O TCE aprovou as contas do prefeito do Congo (Romualdo Quirino de Sousa, 2011). As do exercício de 2012, oriundas da Prefeitura de Camalaú, tiveram dois responsáveis: o ex-prefeito Aristeu Chaves Sousa (que administrou o município até 5 de abril) e o prefeito atual Jacinto Bezerra da Silva (restante do exercício). Ambas foram aprovadas conforme voto do relator Arthur Cunha Lima.
Tiveram suas contas também aprovadas os ex-prefeitos de Bayeux (Josival Júnior de Souza, 2010, em grau de recurso), Passagem (Agamenon Balduíno da Nóbrega, 2012) e Cubati (Dimas Pereira da Silva). As Câmaras Municipais de Cuité de Mamanguape, Matureia, Condado e Cubati (com ressalvas, nos últimos três casos), obtiveram a aprovação ás contas de 2012.
Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 255.832.275,54. Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos também conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz. Ainda, as dos auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Fonte: Ascom – TCE-PB // Frutuoso Chaves
Foto: Ilustrativa da Internet
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