Está marcada para terça-feira (9), às 14h30, a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na comissão mista que analisa o texto.
Na última reunião, não houve quórum para a apreciação.
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Não deve haver mudanças no reajuste da tabela previsto na MP: 6,5% para as duas primeiras faixas de renda, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.
Segundo o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), devem ser incluídos na MP pontos em que não houve acordo durante a votação de outros textos.
Uma das emendas, de acordo com o relator, foi negociada com a bancada do Nordeste no dia em que foi mantido o veto à Medida Provisória 656/2014. Uma das partes vetadas prorrogava, até 2042, contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras. Na última terça-feira, Eunício informou que o Planalto estava alterando o texto.
A outra emenda que o senador deve aceitar permite ao governo pagar o Seguro Garantia-Safra. O seguro é voltado para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Segundo o senador, há o dinheiro, mas não foi feito o empenho.
“Precisamos autorizar o governo a ter condição legal de pagar o seguro, senão vai ficar o Nordeste inteiro e o Brasil sem o dinheiro para pagar o seguro de 2014”, explicou, informando que há várias outras emendas, mas somente essas duas devem ser incluídas no relatório.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Divulgação/ Ascom Senado
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