Na manhã desta quarta-feira (20), em sessão ordinária que foi comandada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres, o Pleno da Corte rejeitou as contas das prefeituras municipais de Pitimbu e Piancó, nos exercícios de 2012, e imputou aos ex-gestores, débitos que, somados, ultrapassam R$ 5 milhões, decorrentes de irregularidades e despesas não comprovadas. Ainda cabem recursos.
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No relatório, o conselheiro Fernando Catão relacionou irregularidades levantadas pela auditoria na gestão do ex-prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, que não comprovou despesas pagas sem os devidos processos de licitação, num montante que atingiu R$ 3.693.000, valor reduzido, depois da apresentação de defesa. Percentuais mínimos para aplicação de recursos federais não foram atendidos, embora tenham sido cumpridos na área de saúde. O ex-prefeito foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.213.554, que deverá ser ressarcida num prazo de 60 dias.
Em relação ao município de Piancó, a responsabilização da ex-prefeita Flávia Serra Galdino chegou ao montante de R$ 4.275.147,16, referente aos gastos realizados sem comprovação. Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, citou pagamentos de gratificações a servidores comissionados, excesso no consumo de combustível, déficit financeiro e na execução do orçamento, elevação do número de prestadores de serviços, entre outras. Na decisão, a ex-gestora ainda foi multada em 10%, do valor do débito. Cópias dos autos serão encaminhadas à Receita Federal e ao Ministério Público para as ações cabíveis.
O TCE considerou regulares as contas anuais da câmara municipal de Pombal (exercício de 2013). O colegiado decidiu pelo não provimento de recurso interposto pela ex-prefeita de Tavares (Marlene Bezerra da Silva Feitosa). Também foram aprovadas as contas da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, na gestão da ex-reitora Marlene Alves Sousa Luna (2008); da Fundação Ernani Sátyro.
Os processos constantes na pauta de julgamento da sessão movimentaram recursos da ordem de R$ 295.120.850,80. Além do vice-presidente André Carlo Torres, o Pleno contou com as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e Fábio Túlio Nogueira. Também dos substitutos de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, (convocado para o Tribunal Pleno), Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Reprodução/Google Street View
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