O governador Ricardo Coutinho (PSB) participou nesta quarta-feira (20) da reunião pública sobre o pacto federativo com os demais 26 governadores do país.
Em nome da região Nordeste, ele destacou o aumento a concentração de receitas nas mãos da União, apresentou propostas para corrigir as distorções e ressaltou a importância do Congresso Nacional em contribuir com a revisão do pacto federativo.
Leia mais Notícias no Click Na Notícia
O encontro aconteceu no Senado Federal e foi comandado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além de Ricardo Coutinho, falaram os governadores Geraldo Alckimin de São Paulo, pela região Sudeste; Ivo Sartori do Rio Grande do Sul, pelo Sul; Simão Jatene do Pará ,pelo Norte; e Rodrigo Rolemberg do Distrito Federal, pelo Centro-oeste.
Dentre as principais propostas apresentadas pelo governador paraibano está a criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste. Ele alegou que a região cresce 26% acima da média nacional, responde por 30% da população, mas só fica com 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. "Nesse ritmo, demoraríamos 37 anos para chegar a uma situação igual a do Sul do País", destacou.
Outra defesa de Ricardo Coutinho foi a mudança nas regras para arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação (ICMS) e que os estados endividados precise mais pedir autorização da União para pedir empréstimos. "Isso é uma negação à federação"
Ainda representando os governadores do Nordeste, Ricardo Coutinho criticou o “subfinanciamento” da saúde e pediu por uma nova fonte de investimento para o setor. Ele lembrou que a União já respondeu por 80% os investimentos da saúde, mas que agora o percentual não chega nem aos 40%. "Na Paraíba, o Estado banca sozinho mais de 1.200 leitos", argumentou.
Ele também criticou as isenções que o governo federal concede ao IPI, que forma junto com o Imposto de Renda, o FPE. O governador defendeu a criação de um projeto que proteja os estados das isenções.De 2008 a 2012, as isenções do IPI retiraram dos estados mais de 77 bilhões de reais. "Na Paraíba, foram mais de dois bilhões de reais", afirmou.
Ricardo Coutinho pleiteou ainda por um novo Ministério da Segurança Pública. "Não há saída para segurança pública sem política nacional. Um estado não vai resolver isso sozinho. Não é colocar policial na rua, mas definir as ações unificadas e garanti-las", defendeu.
Curta a página do Click Na Notícia no Facebook e receba as últimas Notícias! Clique Aqui
Fonte: Portal Correio
Foto: Agência Senado
0 Comentários