O juiz José Ferreira Júnior, titular da 10ª Vara Cível da Capital, concedeu parcialmente, nesta quinta-feira (15), a antecipação de tutela para determinar a imediata remoção dos vídeos divulgados no Youtube com imagens e som de cena tida como privada que envolve a primeira dama do Estado da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.
O não cumprimento da decisão judicial incidirá em multa diária, em desfavor do Google, no valor de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 30 mil.
A ação foi ajuizada por Pâmela Bório contra Alan Kardek Borges de Souza, proprietário do 'blogdokardek'; e a Google Brasil Internet Ltda, responsável pelo Youtube, site exclusivo de divulgação de vídeos.
O nome do blogueiro Alan Kardek é citado, na condição de primeiro promovido, porque o vídeo em questão foi, inicialmente, veiculado no blog do mesmo, no dia 12 de setembro de 2014.
Por determinação da Justiça Eleitoral, o vídeo foi retirado do blogdokardek no dia 13 de setembro de 2014, um adia após ser postado. A decisão ocorreu após a Justiça acatar representação judicial ajuizada por Ricardo Vieira Coutinho, esposo da promovente e candidato à reeleição para governador da Paraíba. Todavia, o vídeo continuou sendo veiculado no Youtube, fato gerador da ação em questão.
No processo, a primeira dama Pâmela Bório pede, também, indenização por danos morais. Sobre essa questão, o juiz José Ferreira designou audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2014, na 10ª Vara Cível, no Fórum Cível de João Pessoa, oportunidade em que, segundo decisão do magistrado, as partes promovidas (Alan Kardek e a empresa Google) terão de comparecer sob pena de revelia, bem como deverão apresentar suas respectivas defesas, caso não haja acordo.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Divulgação
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