O
Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, realizado pelo
Tribunal de Justiça, divulgou nesta sexta-feira, 27, em Campina Grande,
mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de
improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
Dezenove ex-prefeitos
foram condenados e a maioria ficou com os direitos políticos suspensos.
Na lista, está a ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa (PSC),
condenada pela prática de improbidade administrativa pelo juiz Falkandre
de Sousa Queiroz.
Ela terá que ressarcir
mais de R$ 90 mil ao erário, além de ter os direitos políticos suspensos
por oito anos e pagar multa no valor do dano a ser apurado.
Ainda na sentença, o
magistrado aplicou à ex-secretária de Finanças Aleni Rodrigues a pena de
restituição do valor de R$ 14,8 mil “indevidamente acrescidos ao
patrimônio, suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito anos e
multa no valor de três vezes o valor indevidamente apropriado”.
O juiz julgou procedente a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, que apontou irregularidades referente a pagamentos
de diárias, emissão de empenhos para pagamentos de serviços
supostamente prestados por terceiros (pessoa física e jurídica) e
transferência de numerário de contas da prefeitura sem justificativa”.
Também houve emissão de
cheques de contas da prefeitura sem suficiente provisão de fundos,
constatação da existência de títulos protestados em cartório contra a
edilidade no total de R$ 81.119,61, saque de um cheque no dia 6 de
outubro no valor de R$ 9 mil sem qualquer comprovação de despesa ou
justificativa”.
O ex-prefeito de Alcantil
Dunga Júnior (PSDB) foi condenado pelo juiz Jailson Suassuna por
improbidade administrativa em virtude de irregularidades na aplicação de
verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O magistrado
aplicou a pena de suspensão de direitos políticos por cinco anos, e três
anos sem poder contratar ou ocupar cargos públicos.
Irregularidades no Fundeb
também provocaram a condenação do ex-prefeito de Curral Velho Manoel
Felisberto Gomes. Além de inelegibilidade por cinco anos, ele terá que
devolver R$ 294 mil à prefeitura. Já o ex-prefeito de São José de Caiana
Francisco Marcílio Fernandes vai reembolsar o município em R$ 202 mil e
ficará inelegível por seis anos.
Por sua vez, o ex-prefeito
de Cabedelo Dr. Júnior Farias foi condenado por irregularidades na
realização de concurso público. Ele ficará inelegível por três anos. A
Justiça também julgou procedente uma ação do MP contra a ex-prefeita de
Boqueirão Joanita Leal. No entanto, ela terá apenas de ressarcir o
erário com R$ 20,6 mil.
Já o ex-prefeito de
Massaranduba Antonio Mendonça Coutinho vai devolver R$ 59 mil ao cofres
públicos e multa de igual valor, além de suspensão dos direitos
políticos por cinco anos, enquanto o ex-prefeito de Gurinhém Jorge
Úrsulo Ribeiro ficou inelegível por três anos por prática de atos de
improbidade administrativa.
Ainda foram condenados por
improbidade e tiveram os direitos políticos suspensos os ex-prefeitos
Nivaldo Izidro Alves (Araruna), Erasmo Quintino de Abrantes (Lastro),
José da Costa Maranhão (Borborema), José Sidney de Oliveira (Princesa
Isabel), Adilson José de Azevedo (Baraúnas), Francisco Marques, o
“Chicão” (Aroeiras) e Damião Zelo de Gouveia Neto (São Vicente do Seridó), entre outros.
Por crime de
responsabilidade, foram condenados os ex-prefeitos Tinan Vasconcelos
(Pedra Lavrada) e José Carlos Vidal (Gurjão) a um ano de detenção, o
qual foi convertido em prestação de serviços à sociedade.
Fonte: JP Online
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