Lei na Paraíba sobre inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na identidade é alterada

Foto: Divulgação/ Maurício Bazílio

Interessado deve solicitar inclusão das informações na cédula de identidade, com documento comprobatório.

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), alterou a lei de 2015 sobre a inserção do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de identidade. A medida foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) retroativo, do dia 31 de dezembro de 2018, divulgado apenas nesta terça-feira (15), junto a outras medidas também sancionadas.

Na lei é acrescentada um novo parágrafo. No artigo 1º, onde diz que as identidades emitidas devem conter o tipo sanguíneo e o fator RH, é somado um parágrafo informando que agora essa inclusão deve ser solicitada pelo interessado e que também vai depender da apresentação formal de um documento comprobatório, deixando a obrigatoriedade.

A lei inicial é de autoria de Daniella Ribeiro, à época deputada estadual. O novo parágrafo foi proposto pela deputada Estela Bezerra e começou a valer desde a publicação do Diário, que só foi divulgado nesta terça-feira.

Fonte: G1-PB