A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou à Presidência da República e ao Congresso Nacional um documento contendo 15 medidas para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.
Entre as medidas, é pedido que a corrupção se torne crime hediondo.
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Segundo o presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal, que também é presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a diretoria trabalhou durante vários dias na elaboração da.
A proposta sugere mudanças na Lei da Ficha Limpa, para estabelecer como hipótese de inelegibilidade a não aplicação pelos gestores públicos dos valores constitucionais mínimos em educação, que é considerada pela entidade uma grande vacina para combater à corrupção.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Pedro França/Agência Senado
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