O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, nessa terça-feira (19), que a Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa, convoque todos os aprovados no último concurso realizado pelo Município, em 2010.
A Prefeitura informou que poderá demitir comissionados para resolver o caso.
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A prefeitura foi acionada na justiça para que, por meio de liminar, chame os aprovados antes do prazo final, que é 26 de maio. O prazo expirava em 2013 e foi esticado pelo prefeito Reginaldo Pereira sob recomendação do Ministério Público, que levou em conta o elevado número de prestadores de serviço na Secretaria da Saúde e a existência de vagas a serem preenchidas.
Apesar de ainda estar dentro do prazo, o MPPB deu início ao processo para que a prefeitura cumpra o decreto e contrate os concursados. Caso o prefeito não cumpra o prazo, ele pode pagar multa de R$ 10 mil por descumprimento para cada caso comprovado de violação ou por dia de atraso, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis.
A Prefeitura de Santa Rita informou que o caso é analisado pelo departamento jurídico. Segundo a assessoria de comunicação, o prefeito Reginaldo estaria estudando demitir comissionados para reajustar o quadro.
Apesar disso, a Prefeitura não deixou claro se vai conseguir convocar todos os concursados dentro do prazo e o caso deve permanecer na Justiça.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Portal Correio
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