Brasília - Até domingo (7), a população pode demonstrar em urnas espalhadas por todo o país ou pela internet se é favorável ou não à realização de uma reforma no sistema politico atual por meio de novas leis e emendas na Constituição. Iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Populares, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política iniciou a votação na última segunda-feira (1º) e espera conseguir 10 milhões de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito legal sobre o tema.
A reforma política abrange diversos aspectos do atual sistema eleitoral brasileiro e da representatividade da população no Congresso Nacional, composto hoje por 513 deputados e 81 senadores.
Conheça quais são as principais propostas para a reforma política:
Financiamento de campanha
Fim das coligações proporcionais
Paridade de gênero
Diversidade da população
Democracia direta e participativa
Financiamento de campanha
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010, o gasto com a campanha de um deputado federal era, em média, de R$ 1,1 milhão. A estimativa subiu para R$ 3,6 milhões neste ano. Para um senador, o gasto saltou de R$ 4,5 milhões para R$ 5,6 milhões. Em 2008, as empresas responderam por 86% dos recursos totais de campanha, passando a 91% em 2010 e a 95% em 2014.
A principal proposta para alterar o modelo atual de financiamento de campanhas é proibir a participação de empresas privadas entre os doadores, que hoje podem apoiar um partido ou candidato específico. No sistema de financiamento misto, atualmente adotado no Brasil as doações são divididas entre doações de empresas privadas e verbas públicas do Fundo Partidário, abastecido pela União. A alternativa a esse modelo é o financiamento público de campanha. Conheça diferentes modelos de financiamento público de campanha.
Fim das coligações proporcionais
A reforma do sistema político também prevê o fim das coligações - união de dois ou mais partidos - nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). Além de ser determinante para a definição do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral gratuito de cada candidato, no sistema atual as coligações definem também os eleitos, já que as vagas são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações. Esse sistema faz com que um candidato com muitos votos ajude a eleger candidatos da sua coligação ou partido com menos votos.
Paridade de gênero
Uma das propostas para a reforma política é garantir o equilíbrio entre representantes de ambos os sexos no Congresso Nacional e nos executivos nacionais e estaduais. O Brasil é um dos países com os piores índices de participação de mulheres no Legislativo e no Executivo: ocupa a 156ª posição entre 188 nações no ranking sobre igualdade na presença de homens e mulheres nos parlamentos. Apesar de representarem hoje 52% do eleitorado, não chegam a 10% em representação parlamentar: de cada dez eleitos, em média oito são homens.No Congresso, as representantes do sexo feminino são apenas 9 dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desproporção se repete nos Legislativos e Executivos estaduais e municipais.
Diversidade da população
Outra proposta para a reforma política apresentada no plebiscito é a criação de mecanismos para garantir a representatividade da diversidade da população: negros, indígenas e população LGBT, entre outros. A metade da população brasileira é negra e parda, mas no Congresso são apenas 8,9%. Trabalhadores, jovens, população LGBT e indígenas também possuem pouca representação. Do total de parlamentares, 273 representam o empresariado (46%) e 160 (26%) são representantes do agronegócio, enquanto 91 deputados e senadores (15%) representam os trabalhadores.
Democracia direta e participativa
A participação da população nas decisões políticas do país também está prevista na proposta de reforma política defendida por meio do plebiscito popular, por meio da ampliação dos mecanismos de democracia direta e democracia participativa (referendos, plebiscitos, iniciativas populares) e a garantia do fortalecimento de instâncias deliberativas da sociedade civil por meio de conselhos.
Na Paraíba:
Um total de 600 urnas espalhadas em praças, igrejas, sindicatos, universidades e escolas na Paraíba estão recebendo votos da população que queira participar do Plebiscito Popular que está acontecendo desde segunda-feira (1º) e segue até domingo (7) em todo o país. A mobilização quer que a população decida se quer ou não a formação de uma assembleia constituinte para implementar uma reforma política no Brasil. Em toda a Paraíba o movimento espera reunir 300 mil votos. Quem desejar também podem votar pela internet.
Os brasileiros com mais de 16 anos estão aptos a responder a pergunta: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político?". Para votar, o cidadão deve apresentar carteira de identidade, CPF ou título de eleitor e assinar a listagem. Ao final da votação, será feito um boletim de urna. Há urnas fixas e também itinerantes, que estão passando por escolas, empresas e instituições bancárias. Também serão levadas urnas para os locais próximos dos desfiles cívicos.
A meta nacional é colher 10 milhões de assinaturas em todo o País. Ao final, o movimento pretende pressionar os parlamentares a aprovarem um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito sobre o tema. "O Plebiscito abrirá caminho para a conquista de muitas outras mudanças necessárias e que interessam à população. Fortalecer as forças populares, os movimentos sociais é avançar na disputa por um país mais democrático", afirma um dos coordenadores do Plebiscito na Paraíba, Marcos Freitas.
Curta a fanpage do Click Na Notícia no Facebook e receba as últimas Notícias! Clique Aqui
Fonte: Portal EBC
Foto: Ilustrativa da Internet
0 Comentários