Vinte e cinco municípios paraibanos que tiveram suas contas de 2010 e 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) serão alvos de ações civis públicas (ACPs) por descumprirem preceito constitucional e não aplicarem o mínimo obrigatório de 25% dos seus recursos na educação. As ações serão ajuizadas no próximo dia 28 de abril, 'Dia Internacional da Educação'.
“A data foi escolhida para que, de forma emblemática e simbólica, possamos ampliar um trabalho mais detalhado visando o fim da impunidade nesses casos. Precisamos intensificar os procedimentos para eliminarmos a sensação de impunidade”, explica o promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio).
As ações a serem ajuizadas estarão sendo orientadas em conjunto pelo Caop do Patrimônio e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop da Educação), que tem à frente a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti.
“Os prefeitos vão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e, com a condenação, serão várias consequências, entre elas a suspensão dos seus direitos políticos, que pode chegar a oito anos”, avisa o promotor Clístenes Bezerra.
Na próxima terça-feira (22), às 10h, na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, o procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora e os dois coordenadores dos Caops – do Patrimônio e da Educação irão se reunir com os promotores de Justiça que têm atuação nos 25 municípios a serem alvos das ações de improbidade.
“Vamos repassar para os promotores as decisões e criar um modelo das ACPs para esses casos, como parte de uma política institucional”, avisa Clístenes, adiantando que o mesmo será feito em outras oportunidades contra as prefeituras que tiveram suas contas rejeitadas por não terem cumprido o preceito constitucional no que diz respeito à aplicação de recursos na área da saúde.
Veja a seguir quais são os municípios que serão acionados na Justiça.
Barra de São Miguel, Cabedelo, Catingueira, Catolé do Rocha, Cruz dos Espirito Santo, Curral de Cima, Imaculada, Ingá, Juru, Livramento, Marcação, Marizópolis, Monte Horebe, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, Queimadas, Riachão do Barcamarte, Riacho dos Cavalos, São José do Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca, Serra Grande.
Fonte: Portal Correio
Foto: Assessoria de Imprensa
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