O concurso público da Prefeitura de Rio
Tinto (a 50 km de João Pessoa) realizado em 2012 para preenchimento de
vagas em várias áreas do órgão foi anulado pela Justiça e o dinheiro dos
inscritos poderá ser devolvido. A decisão parte da juíza da comarca de
Rio Tinto, Adriana Barreto Lóssio de Souza.
No início de 2013 o Ministério Público da
Paraíba (MPPB) já teria se posicionado pela anulação do certame
realizado pela prefeitura de Rio Tinto. O concurso está sob a
responsabilidade da Empresa Exame & Consultoria Ltda.
A apuração da Justiça conclui que
“há indícios de fraude sobre empresa realizadora, aliada ao método
licitatório buscado, o qual não poderia ser pregão eletrônico, usado
para compras,
mas na modalidade de melhor técnica e preço, por haver trabalho
intelectual em jogo” e constata ainda “graves danos aos participantes do
certame, por colocar os mesmos em situação de desvantagem, ante a
alegação de possível manipulação dos resultados”.
De acordo com a decisão, houve
ofensa aos princípios que regem a administração pública. Os demandados
foram condenados, solidariamente, ao pagamento
de custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 2 mil. Além disso, o
valor da inscrição será devolvido aos participantes ou um novo concurso
deverá ser feito, de forma que todos os que estavam inscritos neste que
foi anulado participem gratuitamente.
O promotor de Justiça de Rio Tinto, Raldeck
Oliveira diz “que a adoção de pregão, que é uma modalidade de licitação
de tipo menor preço, não se revela adequado, tampouco conveniente para a
contratação de empresa destinada a realização de concurso público com o
propósito de preencher cargos do serviço público municipal”.
Para Raldeck Oliveira, a elaboração, escolha
do conteúdo programático, a definição de referências bibliográficas, a
ordenação de gabaritos, a aplicação e correção de provas, o exame de
recursos, a divulgação de resultados, enfim tudo que está vinculado ao
certame, “sem sombra de dúvida, é tarefa altamente especializada, vez
que apresenta faceta de caráter complexo”.
Tanto a Prefeitura de Rio Tinto como a empresa Exames e Consultoria LTDA, podem recorrer da decisão.
fonte: Bananeiras Online com Portal Correio
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