Resolução também suspende a comercialização e distribuição do produto que está com fórmula alterada
Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
publicada no Diário Oficial da União, no último dia 2, está proibindo a
distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do fitoterápico
Água Rabelo, fabricados desde 2011 pelo Laboratório Rabelo, sediado em
Cabedelo.
A decisão se deu depois que uma inspeção, realizada em
abril deste ano, constatou que a fórmula dos produtos estava diferente
daquela registrada na Anvisa. Para o órgão, que cita o artigo 7º da Lei
6.360/1976, isso representa risco de efeitos nocivos à saúde humana,
classificando a ação como de interesse sanitário. A Agência Estadual de
Vigilância Sanitária (Agevisa) disse estar emitindo alertas sanitários
aos órgãos municipais, para fiscalizar se a determinação está sendo
cumprida.
A resolução – de nº 2.736, de 31 de julho de 2013 –
vale para todo o território nacional e determina ainda o recolhimento do
estoque de Água Rabelo existente no mercado. A inspeção contou com a
análise inicial de documentos referentes a três lotes, que já
apresentavam incongruência com o registro, e por uma avaliação do
produto pela Coordenação de Fitoterápicos e Dinamizados da Anvisa, que
igualmente confirmou a alteração.
O diretor-geral da Agevisa-PB,
Jailson Vilberto de Sousa e Silva, explicou que a própria empresa é
responsável de retirar os produtos do mercado e, caso desobedeça, está
sujeito a punições, que variam desde uma advertência e outras sanções
administrativas até uma multa. “Estamos emitindo, desde o dia da
publicação da Anvisa, alertas sanitários para todas as vigilâncias
sanitárias dos municípios, divulgando a resolução. Vamos continuar com
as fiscalizações de rotina”, afirmou.
Laboratório promete volta ao mercado
O
diretor comercial do Laboratório Rabelo, Werner Braun, explicou que, há
cerca de 60 dias, a empresa recebeu a visita da Anvisa e foi informada
de que precisaria adequar algumas documentações, em função do tempo do
produto. “Na realidade, produtos antigos têm que se adequar à nova
legislação da Anvisa, e foi esse o ponto. Eles pediram que fosse feita
uma espécie de atualização, porque existe uma mutação na própria planta.
Uma aroeira ou um eucalipto, por exemplo, elas sofrem mutação para
novas espécies. É justamente essa adequação que estamos fazendo, de
caráter documental”, disse, informando que já não há mais produtos no
mercado.
Werner garantiu também que o Laboratório Rabelo vai
entregar, até o dia 20 deste mês, a documentação necessária, para que a
Água Rabelo seja inspecionada novamente e volte ao mercado a partir do
dia 10 de setembro. O diretor assegurou, por fim, que os consumidores
não devem temer, porque, segundo ele, o recolhimento determinado pela
Anvisa é estritamente documental. “É importante saber que existem três
níveis de recolhimento. O nível 1 e 2 é porque o produto está com
inconformidade para o consumidor. O nível 3, que é o nosso, não tem
nenhuma inconformidade, é apenas documental. A Água Rabelo não oferece
risco à saúde”, enfatizou. O laboratório disponibiliza um telefone para
dúvidas: 0800 281 3737.
Para que serve?
A Água Rabelo é um
medicamento fitoterápico composto, que apresenta como componentes
plantas medicinais como a aroeira, a hortelã e o eucalipto. Por isso,
segundo o laboratório que a fabrica, o medicamento é indicado para
inúmeros fins, entre eles os de uso externo ou tópico - cortes,
ferimentos, contusões, queimaduras, hemorróidas, aftas, doenças de pele,
picadas de insetos, acne, limpeza de pele, higiene da boca, nariz e
garganta, gengivite, amidalite, faringite, irritação da pele após
barbear, inflamações uterinas -e de uso interno ou oral - gases
estomacais e intestinais, acidez estomacal, enjôo, má digestão e cólicas
intestinais.
fonte: portal correio
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