O prazo para o licenciamento de veículos com ciclomotores, as chamadas 'cinquentinhas' foi prorrogado por mais 90 dias. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (7) durante reunião do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/PB) realizada na Secretaria de Segurança Pública do Estado.
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De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do Detran/PB, a publicação da decisão que prorrogou o prazo para regularização das cinquentinhas deve acontecer nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Só a partir da data da publicação começará a ser contado o tempo que foi dado para que as cidades com o trânsito municipalizado iniciem o processo de regularização do transporte e as cidades que não ainda não têm o trânsito municipalizado façam convênio com o Detran, através de envio de ofício, e assim possa regularizar as cinquentinhas.
Entre os motivos da implantação da Resolução 002/2014 do Cetran/PB que obriga a regularização dos veículos com ciclomotores está o número de acidentes e de vítimas envolvidas. De acordo com o Detran, a segurança e a preservação da vida são os motivos mais importantes.
Outra questão diz respeito à segurança para quem possui o veículo. Sem o registro fica impossível para a Polícia tentar recuperá-lo em caso de assalto, porque não tem como rastreá-lo. É uma questão de segurança também, conforme o órgão, a exigência da habilitação para os condutores das cinquentinhas.
Diminuição dos custos
Para facilitar a regularização das cinquentinhas para os condutores, o Detran da Paraíba informou que o órgão vem tentando diminuir os custos com taxas e encargos.
O órgão informou que enviou ofício solicitando a diminuição do valor cobrado pelo seguro DPVAT que fica em torno de R$ 260. Há perspectiva, ainda, de diminuição do valor cobrado pelas aulas nas autoescola.
Essas empresas cobram as mesmas taxas das aulas para a habilitação de motocicleta. O órgão adiantou que aguarda uma posição das autoescolas que, durante reunião, prometeram estudar a diminuição dos preços.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Reprodução/190 PB
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