Empresário é condenado por vender leite com informações erradas na embalagem na PB

Sentença foi proferida em 16 de janeiro de 2016, pela 16ª Vara Federal, e o réu poderá recorrer em liberdade (se não estiver preso por outro motivo); caso ocorreu em 1998.
O proprietário da empresa de laticínios Carolina Ltda., Antônio Carlos de Medeiros Alves, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e quatro meses de prisão e multa por adulteração de leite em pó integral.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, ele vendeu 250 mil kg leite em pó semidesnatado como se fosse integral, em João Pessoa, em 1998, e com informações erradas na embalagem. Ele pode recorrer.

Segundo o MPF, a Justiça Federal reconheceu que o empresário vendeu o produto à Companhia Nacional de Abastecimento na Paraíba (Conab), na Capital, de forma dolosa, ou seja, com intenção, o produto alterado, o que é configurado redução do valor nutricional do alimento porque o leite em pó vendido era constituído de aproximadamente 7% de lipídios, quando deveria ter no mínimo 26%.

O MPF divulgou ainda que a Justiça Federal confirmou que "há provas de que o leite em pó comercializado pela empresa era conservado em embalagem que apresentava informação inverídica ao consumidor e que o denunciado tinha pleno conhecimento acerca dos procedimentos adotados na fabricação e modificação do leite em pó”.

A sentença foi proferida em 16 de janeiro de 2016, pela 16ª Vara Federal, e o réu poderá recorrer em liberdade (se não estiver preso por outro motivo). Foi fixado como regime inicial de cumprimento da pena de prisão o semiaberto, sendo o valor do dia-multa estabelecido com base na quantia referente a um salário mínimo vigente à época do fato.

Denúncia do MPF

Na denúncia, que deu origem à ação penal pública, o MPF explicou que em 1998 o réu vendeu à prefeitura municipal de João Pessoa 250 mil kg de leite em pó adulterado da marca 'Carolina' como se fosse leite em pó integral. A aquisição, feita com recursos do governo federal, era destinada ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional no município.

Em meados de novembro de 1998, quando o leite já estava sendo distribuído pela prefeitura à população carente, algumas mães de crianças que o consumiam reclamaram que o mesmo causava diarreia nos seus filhos, o que motivou a Secretaria Municipal de Saúde a solicitar exames periciais. 

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Fonte: Portal Correio
Foto: Reprodução/Google Street View