Multa para quem descumprir Lei Antifumo é de R$ 10 mil; saiba onde o cigarro está proibido

Locais onde o fumo será permitido terão que providenciar a ventilação e instalação de exaustores para evitar o acúmulo de fumaça e a contaminação de outros ambientes.
A Lei Antifumo que está em vigor desde quarta-feira (3) restringe ainda mais os locais disponíveis para os 390 mil paraibanos fumantes.
Segundo a lei, o fumo fica proibido nos locais fechados de uso coletivo como bares, boates, quiosques, mercadinhos, restaurantes e lojas. Esses locais vão ter que se adequar e disponibilizar áreas completamente isoladas para os fumantes. Na Paraíba, a fiscalização de irregularidades fica a cargo da Vigilância Sanitária dos municípios e a multa para quem não cumprir a lei chega a até R$ 10 mil.

De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais onde o fumo será permitido terão que providenciar uma área completamente isolada das demais com a instalação de ventilação e exaustores para evitar o acúmulo de fumaça e a contaminação de outros ambientes. Outro ponto abordado pela lei é a publicidade em torno dos produtos fumígenos, que deverão ficar isolados nos locais de venda e a área de divulgação dos malefícios do fumo deve abranger 30% da parte frontal dos produtos.

Segundo o gerente da Vigilância Sanitária de João Pessoa, Alberto José, a fiscalização dos locais já vem sendo realizada pelo órgão. “A fiscalização já existe. Essa lei vem apenas reforçar a legislação federal anterior que já estabelecia alguns critérios. Agora ela amplia o conceito de ambientes fechados. Iremos manter a fiscalização preventiva a esses ambientes”, afirmou.

Os proprietários de locais com áreas reservadas para os fumantes terão que ficar atentos a nova lei, segundo Alberto. Ele informou que a Vigilância Sanitária vai garantir o cumprimento da lei. “Não sentimos a necessidade fiscalizações mais abrangentes do que as que já fazemos. Na fiscalização orientamos o proprietário para que ele coloque no local avisos sobre a proibição. Se voltarmos e ainda constar irregularidades uma advertência ou multa de até R$ 10 mil será aplicada. Tudo depende da reincidência do infrator”, concluiu.

Para realizar denúncias a população tem a disposição os telefones da Vigilância Sanitária, 3214-7956 ou 0800-281-4020 e ainda o número da ouvidoria municipal através do número 160. 

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Fonte: Portal Correio
Foto: Reprodução/USP Imagens/Fotos Públicas