O Ministério Público Federal na Paraíba propôs nesta quinta-feira (31) ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a liberação de um medicamento à base de maconha para tratamento de convulsões na Paraíba.
Segundo o MPF, os 16 pacientes paraibanos que precisam do remédio chamado Canabidiol têm entre 2 e 21 anos e médias que vão de cinco a 100 crises por semana. A substância é proibida no Brasil.
O MPF explica que a situação dos pacientes é urgente e relata o histórico clínico individual deles, explicando que os mesmos não apresentam resultados satisfatórios ao tratamento medicamentoso tradicional. Para todos os casos, há a prescrição médica específica para uso do Canabidiol. No entanto, falta o termo de responsabilidade assinado por um médico, documento exigido pela Anvisa. Na Paraíba, por receio, a classe médica não fornece o documento aos pacientes porque se trata de medicamento de uso proscrito. Assim, a ausência dele impede a formulação dos pedidos de liberação pelos interessados.
Na ação, o MPF quer que a União e a Anvisa se abstenham de destruir, devolver, reter e impedir a compra e obtenção ou, de alguma forma, dificultar que o objeto postal importado, contendo o medicamento, acompanhado da receita médica e endereçado aos 16 pacientes, não chegue aos destinatários. O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, disse ainda que poderá ser aplicação multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento. Dentre os motivos que impedem a disponibilização do Canabidiol no Brasil está o fato de a substância figurar entre um dos 80 canabinóides presentes na planta maconha. No entanto, o Canabidiol não produz os efeitos típicos da planta (euforia, despersonalização, distorção sensorial, alucinações, delírios), pois são resultantes de outro componente químico, qual seja, o tetrahidrocanabinol (THC).
Pacientes
Dos 16 pacientes paraibanos, 12 são crianças, dois adolescentes e dois adultos. Eles apresentam patologias neurológicas que têm como característica comum um quadro de epilepsia refratária a medicações. Na busca pelo controle das frequentes crises convulsivas, eles já foram submetidos a diversos tipos de tratamento e combinações de anticonvulsivantes disponíveis no mercado, sem sucesso, conforme divulgou o MPF.
As altas dosagens de medicação a que são submetidos provocam sérios efeitos colaterais, como comprometimento das funções hepáticas e renais, perda de visão, fraqueza muscular, depressão do sistema imunológico, inflamação das mucosas, entre outros.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal
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