A Paraíba possui um déficit de 3.378 vagas no sistema prisional. É o que revela o ‘Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil’, divulgado na manhã de ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento aponta que as 5.892 vagas destinadas aos detentos são insuficientes para a realidade do Estado, que conta com uma população carcerária de 9.270 presos. Os dados foram extraídos, no mês passado, do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais.
Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 Estados e do Distrito Federal. O estudo também trouxe a situação de quem cumpre prisão domiciliar, que conforme o CNJ, pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. No Estado, oito pessoas cumprem essa medida. Se esses casos forem computados ao déficit de vagas no sistema, o número sobe ainda mais e a falta de vagas passa a ser de 3.386.
Ainda de acordo com o CNJ, para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.
Além de atualizar a população prisional e incluir as prisões domiciliares no sistema, o ‘Novo diagnóstico de pessoas presas no Brasil’ também revelou o percentual de presos provisórios, que é igual a 38%.
O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Walber Virgolino, disse que não recebeu nenhum tipo de comunicado do CNJ sobre a superlotação na Paraíba, mas se o problema foi constatado pelo Conselho, o mesmo tem que cobrar soluções do setor competente, que tem o poder de julgar os processos, uma vez que a Seap não é dotada desta competência.
“Isso não é de responsabilidade apenas da Administração Penitenciária, mas também do Ministério Público, sociedade civil organizada e do Poder Judiciário. Um preso mal ressocializado não é problema apenas para o sistema prisional, e sim para a sociedade. Os poderes só apresentam problemas, mas nunca soluções. Ao contrário, adotam medidas que interferem diretamente no sitema, sem ao menos consultá-lo, mesmo sendo o maior conhecedor do assunto”, declarou.
Walber Virgolino acrescentou que a Seap mantém o compromisso de fazer a parte que lhe compete, a exemplo da construção de um pavilhão de 260 metros de área coberta que terá capacidade para, no mínimo, 200 presos. “Além disso, foi destinado R$ 1,6 milhão para a reforma do PB1, que com a conclusão irá dispor de mais 400 vagas, bem como as reformas em diversas cidades, como Solânea, Pilar, Mamanguape e Cubati, afora as construções em Monteiro, Princesa Isabel, Serrotão, Monte Santo, Itabaiana, Esperança”, ressaltou.
SEM CONTATO
A reportagem tentou contato com o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e membro da Pastoral Carcerária, padre João Bosco, para comentar o assunto, mas nenhuma de nossas ligações foi atendida até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal da Paraíba
Foto: Francisco França
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