Há mais de 15 dias o governo da Paraíba já tem pronto um projeto de lei que regulamenta o transporte complementar intermunicipal no estado, que deixará de ser chamado de “alternativo” ou “clandestino”. Dessa forma, o governador Ricardo Coutinho (PSB) decreta o fim dos “alternativos” na Paraíba. O projeto, a ser encaminhado esta semana à Assembleia Legislativa, começou a ser traçado no dia 19 de novembro, quando o governador se reuniu, na Granja Santana, com representantes do Sindicato e da Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos e da Federação Nacional do Transporte Alternativo para debater sobre o assunto.
Na noite dessa quarta-feira (4), uma nova reunião no Palácio da Redenção, com o Sindicato dos Taxistas, representantes das empresas de ônibus, o prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB) e representantes das prefeituras de João Pessoa, Cabedelo e Santa Rita, só veio sacramentar o que o governo já havia decidido há mais de quinze dias.
Ainda no dia 22 do mês passado, o diretor-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, que também tinha participado do encontro do dia 19, na Granja Santana, já avaliava como “discussões proveitosas”. Segundo ele, os líderes que fazem transportes alternativos apresentaram propostas para a elaboração da lei. Naquele mesmo dia 22, o governador recebeu os empresários de transporte coletivo da Paraíba também para tratar do assunto.
O objetivo do projeto é regulamentar o transporte alternativo para atuar nas áreas onde os ônibus regulares não circulam ou a frota é deficiente. Os transportes que devem ser regularizados, caso o projeto seja aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba, fazem parte de uma lista feita pela Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos. Serão regulamentados vans e micro-ônibus, que deem todas as condições de segurança aos passageiros. Carros e camionetes não serão autorizados.
A regularização será para vans e micro-ônibus que comportem no mínimo 15 passageiros e no máximo 23. Segundo a própria Cooperativa, há um cadastro com cerca de 2.500 transportes que estão dentro do padrão necessário e que apresentam os requisitos de segurança.
Fonte: Blog do Gordinho
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