Universitários da cidade de São Vicente do Seridó, localizada no Carimataú paraibano, passaram por constrangimentos na última quinta feira 03, quando o ônibus que os conduzia para as universidades em Campina Grande - PB foi detido no posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal), na BR 230.
Pelo menos nove ônibus escolares, conhecidos como amarelinhos que transportavam estudantes de várias cidades da Paraíba, foram parados na operação Caminho Desviado, da PRF.
A Lei Nº 12.816, de 5 de junho 2013, artigo 5º, Parágrafo único, diz que: "A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".
O Ministério Público Federal e a PRF afirmam que a legislação não altera em nada a proibição do transporte para universitários, porque a Lei originada da medida provisória Nº 593, de 5 de dezembro de 2012 e, posteriormente revertida para a Lei Nº 12.816, refere tão somente a veículos ou recursos vinculados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
Segundo o MPF e PRF, o Programa Caminho da Escola, que fez a doação dos veículos para os municípios, diz que a doação foi feita exclusivamente para as prefeituras transportarem alunos do ensino básico, da zona rural, das redes estaduais e municipais de ensino, sendo proibido o uso dos ônibus para o transporte universitário.
Os universitários de São Vicente do Seridó, assim como os demais estudantes de cidades paraibanas, questionaram a ação da PRF. Segundo eles, a agente da PRF que os abordou não usou de bom censo, foi intransigente e humilhou universitários sãovicentinos.
Um blog local entrou em contato com o Secretário Municipal de Transporte, Albertino Figueiredo. Ele falou à nossa reportagem que nesta segunda feira, dia 07, estará disponibilizando duas vans para o transporte dos alunos, tanto pelo horário da manhã quanto pelo horário da tarde, até que seja solucionado este impasse. Segundo o secretário Albertino Figueiredo, além de hostilizar os universitários, a inspetora da PRF perdeu a documentação do motorista do ônibus do município.
Cerca de 200 cidades paraibanas fazem transporte universitários utilizando os ônibus amarelinhos. Os estudantes estão se articulando para fazer um grande protesto nos próximos dias, se a situação não for revista pelas autoridades.
Fonte:saovicenteagora
Fotos: Wailisson Ferreira
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