Agricultores e ribeirinhos que utilizam água diretamente dos mananciais, sem passar pelas estações de tratamento e pela Cagepa, poderão ser cobrados quando utilizarem mais de 350 mil metros cúbicos por ano.
A medida tem como objetivo contribuir para a redução do consumo da água que é retirada diretamente de açudes e rios.
De acordo com o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, o decreto que regulamenta a cobrança foi amplamente discutido com os usuários e representantes de entidades ligadas à gestão das águas, antes de ser assinado pelo governador Ricardo Coutinho.
A legislação foi discutida com os membros dos comitês das bacias hidrográficas do Rio Paraíba, do Litoral Norte e do Litoral Sul. Depois, ela foi avaliada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e só depois decretada pelo governador”, lembrou.
Os valores cobrados pelo metro cúbico irão variar de acordo com o uso dos recursos hídricos: irrigantes e agropecuários vão pagar R$ 0,003; piscicultores e carcinicultores, R$ 0,005; abastecimento público, uso no setor do comércio, indústria e para lançamento de efluentes, R$ 0,012.
“A cobrança vai ser um elemento que também vai ajudar na economia, tão importante nesta época de estiagem. Com a instalação de hidrômetros os grandes irrigantes vão saber exatamente quanto estão gastando e isso vai contribuir para diminuir o desperdício”, acrescentou o secretário.
Para os usuários localizados na bacia do Rio Paraíba, bacia do Litoral Norte e onde não existem comitês a cobrança vai ser implantada para quem consome acima de 350 mil metros cúbicos por ano. Já para os localizados na bacia do Litoral Sul, para quem consome acima de 1.500.000 metros cúbicos por ano.
Segundo o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas, João Fernandes, a agência está concluindo as ações necessárias para iniciar a cobrança, que pode ser implantada ainda no primeiro trimestre. “Fizemos reuniões com o pessoal da Agência Nacional para entendermos os softwares utilizados no monitoramento do consumo e também estamos em contato com representantes de bancos que vão auxiliar na elaboração dos boletos”, detalhou.
A coordenadora do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) na Paraíba, Lovânia Werlang, lembrou que a taxação é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97.
“Essa cobrança já acontece em mais de 20 bacias hidrográficas no Brasil, inclusive aqui no Nordeste, no Ceará. E na Paraíba ela faz parte das metas de fortalecimento da gestão estadual dentro do Progestão”, destacou.
A cobrança pelo uso da água bruta também será tema de debate na primeira reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul que será realizada na próxima terça-feira (3) no auditório do DER, em João Pessoa. O evento tem o apoio do Governo do Estado e terá como principal palestrante a engenheira e professora do IFPB, Mirella Motta e Costa.
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Fonte: Portal Correio
Foto: Hiran Barbosa - Jornal Correio da Paraíba
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